Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Presidiários recebem liberdade condicional

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio

O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial

Discriminação: Trabalhadora chamada pelo chefe de “Pedro facão” receberá indenização de R$ 10 mil

Ela alegou que o supervisor hierárquico a chamou de “sapão”, referindo-se à estatura física, e de “Pedro facão”, “com o evidente propósito de exposição da sexualidade dela”

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano

Acusado deverá atender a diversas condições, entre elas reparar o dano à vítima e comparecer a programas de recuperação

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.